Termos e Condições de Venda

1. Identificação do vendedor

Este site é explorado por Claudio Romanazzi OÜ, sociedade de direito estónio, com sede em Nõmme tee 64-3, Kristiine, 11311 Tallinn, Estónia, que opera sob a marca comercial Genusto.

Contacto oficial para encomendas, apoio ao cliente e reclamações: support@genusto.com.

Todas as comunicações contratuais são feitas por e-mail, para o endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.

2. Objeto e aceitação

Estes Termos e Condições regulam a venda à distância de produtos através da loja online Genusto a consumidores residentes em Portugal e noutros países da União Europeia.

Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Envios e a Política de Devoluções e Reembolsos.

Considera-se consumidor a pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. As disposições imperativas de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer cláusula destes Termos que lhes seja menos favorável.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. Aplica-se sempre a versão em vigor no momento da confirmação da encomenda.

3. Produtos, preços e disponibilidade

As fotografias, vídeos e ilustrações têm caráter demonstrativo. Podem existir variações mínimas de cor ou de acabamento em função do ecrã utilizado e dos lotes de produção.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal aplicável. Os custos de envio, quando existam, são indicados de forma clara antes da confirmação do pagamento.

As promoções e os preços de campanha são válidos apenas durante o período anunciado e enquanto durar o stock disponível.

Se, por erro manifesto de sistema, um produto for apresentado com um preço evidentemente incorreto, informamos o cliente antes da expedição e este pode confirmar a compra ao preço correto ou cancelar a encomenda com reembolso integral.

Os nossos produtos são artigos de uso comum e de conforto. Não são dispositivos médicos e não se destinam a diagnosticar, tratar ou substituir aconselhamento profissional.

4. Encomenda e formação do contrato

O processo de compra compreende: seleção do produto e da quantidade, introdução dos dados de entrega e faturação, revisão do resumo da encomenda e pagamento.

Antes do pagamento, o cliente pode corrigir livremente qualquer dado introduzido. O botão de confirmação implica obrigação de pagamento.

O contrato considera-se celebrado no momento em que enviamos a confirmação da encomenda por e-mail, com o resumo dos artigos, o valor total e a morada de entrega.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de rutura de stock, suspeita fundamentada de fraude, dados de entrega manifestamente inválidos ou pedidos com caraterísticas de revenda. Nesses casos, qualquer valor já cobrado é integralmente devolvido.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo prestador de serviços de pagamento Stripe, através de ligação encriptada. Os dados do cartão não transitam nem ficam armazenados nos servidores da Genusto.

São aceites os métodos de pagamento indicados na página de finalização da compra. A encomenda só é preparada após confirmação efetiva do pagamento.

Em caso de recusa da transação pelo emissor do cartão ou pelos sistemas antifraude, a encomenda não é processada e o cliente é notificado por e-mail.

A fatura é emitida em formato eletrónico e enviada para o e-mail indicado na encomenda. Para que o NIF conste da fatura, deve ser introduzido no momento da compra.

6. Entrega

Expedimos a partir de armazéns do nosso fornecedor, incluindo armazéns situados fora da União Europeia. O prazo indicativo de entrega é de 7 a 12 dias úteis após a confirmação do pagamento, conforme detalhado na Política de Envios.

Os prazos de entrega são estimativas de boa-fé e podem ser afetados por períodos de pico, greves, controlos alfandegários ou eventos de força maior.

Cabe ao cliente indicar uma morada completa e correta. Custos adicionais decorrentes de moradas erradas ou incompletas fornecidas pelo cliente não são da nossa responsabilidade.

O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos produtos.

7. Direito de livre resolução e garantias

O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, contados a partir da data de receção dos bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Oferecemos ainda uma garantia comercial Genusto de 30 dias, que acresce aos direitos legais e nunca os substitui nem os limita.

Aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, com o prazo legal aplicável a bens móveis novos, incluindo os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

O procedimento completo, os prazos e as condições encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante destes Termos.

8. Responsabilidade, propriedade intelectual e lei aplicável

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções fornecidas e para o fim a que se destinam. Não respondemos por danos resultantes de uso indevido, modificação do produto ou desgaste normal.

Todos os conteúdos do site — marca, textos, fotografias, vídeos e elementos gráficos — são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei o proíbe, nomeadamente por dolo, culpa grave ou danos pessoais.

Aos contratos celebrados com consumidores residentes em Portugal aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência habitual do consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou o centro de arbitragem competente na sua área de residência. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Antes de qualquer procedimento formal, convidamos o cliente a contactar-nos em support@genusto.com: resolvemos a esmagadora maioria das situações diretamente e com rapidez.